Diretiva Seveso

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Diretiva Seveso

Entrou em vigor no dia 13 de Agosto de 2012 a Diretiva n.º 2012/18/EU (Diretiva Seveso III), aprovada pelo Conselho da União Europeia em 26 de Junho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas.
O novo quadro legal, que altera e revoga a anterior Diretiva n.º 96/82/CE (Seveso II), visa a adaptação do seu anexo I – que prevê as categorias de substâncias perigosas – ao sistema de classificação de substâncias e misturas definido pelo Regulamento (CE) n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, bem como a consolidação do respetivo regime jurídico, mantendo a sua filosofia em termos do âmbito de aplicação e de abordagem, mas visando o reforço do nível de proteção.

DESTINATÁRIOS

Indivíduos responsáveis pela implementação e manutenção das obrigações da Diretiva Seveso III, aos vários níveis e funções do Operador abrangido.

OBJETIVO GERAL
Dotar os formandos de conhecimentos e competências que lhes permitam implementar a Diretiva Seveso, diminuindo os acidentes de trabalho.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

No final da formação os formandos devem ser capazes de:

  • Conhecer e compreender a Diretiva Seveso e sua aplicação;
  • Saber cumprir os requisitos para a prevenção de acidentes graves
  • Elaborar relatórios de segurança
  • Implementar planos de emergência
  • Saber atuar em caso de acidente cumprindo os requisitos do sistema de gestão da segurança para prevenção de acidentes de trabalho
  • Saber aplicar boas práticas nas empresas no âmbito da Diretiva Seveso