Formação Proteção dos Animais em Transporte de Longa Duração

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Formação Proteção dos Animais em Transporte de Longa Duração

De acordo com o Decreto-Lei nº 64/2000, de 22 de Abril, que transpôs para a ordem jurídica nacional a Diretiva nº 98/58/CE do Conselho, de 20 de Julho, estabelecendo as normas mínimas relativas à proteção dos animais nas explorações pecuárias.

DESTINATÁRIOS
Agricultores detentores de explorações pecuárias registadas e aos seus trabalhadores pecuários, a detentores de veículos de transporte registados ou licenciados pela DGAV, seus condutores e auxiliares de transporte. Entende-se por trabalhadores pecuários e auxiliares de transporte, os trabalhadores assalariados, permanentes ou eventuais, e os trabalhadores familiares propostos à formação, por titular de exploração registados ou por detentores de veículos de transporte registados ou licenciados pela DGAV, respetivamente.

OBJETIVO GERAL
Com o desenvolvimento do curso de Proteção dos Animais em Transporte de Longa Duração –
Ruminantes e Equinos pretende-se capacitar os formandos com conhecimentos técnicos e
normativos relativos ao Bem-estar animal durante o transporte de animais de uma dada espécie ou
espécies, em viagens de longo curso (+ de 8 horas) (Reg. (CE) 1/2005 de 22 de dezembro de 2004
e DL nº 265/2007 de 24 de julho).

OBJETIVOS ESPECÍFICOS
No final da ação de formação os formandos, para cada um dos módulos, devem ser capazes de:

  • Identificar os fatores de stress que afetam o bem-estar de ruminantes e equinos (suínos)
  • (aves) nos transportes de longa duração.
  • Reconhecer as principais necessidades fisiológicas e as características comportamentais de
  • ruminantes e equinos nos transportes de longa duração.
  • Indicar a documentação e os registos obrigatórios no transporte de animais.
  • Identificar as características estruturais e técnicas que os veículos transportadores devem
  • possuir, de modo a assegurar o bem-estar dos ruminantes e equinos (suínos) (aves).
  • Indicar as principais normas jurídicas da legislação comunitária e nacional de proteção e
  • bem-estar dos ruminantes e equinos (suínos) (aves) nos transportes de longa duração.
  • Efetuar registos no Diário de Viagem.
  • Descrever as características de uma condução adequada do veículo de transporte de
  • animais.
  • Utilizar o GPS, de acordo com as obrigações definidas na regulamentação.
  • Reconhecer os principais riscos para a segurança dos trabalhadores na carga, transporte e
  • descarga de animais.
  • Conceber um plano de emergência para situações imprevistas durante o transporte de
  • ruminantes ou de equinos.