Perguntas frequentes

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Formação profissional certificada?

Sim, somos certificados pela DGERT com respectiva certificação profissional a ser emitida via Governo de Portugal através do SIGO.

Determinadas formações carecem de homologação especial (exemplo CAM via IMT) ou (CCP Formador via IEFP), para as quais temos estabelecidas parcerias estratégicas que cumprem as referidas obrigações.

Formação a particulares?

Sim

Formação a empresas privadas?

Sim

A quem se destina o CAM?

Para o exercício da profissão de motorista de determinados veículos pesados de transporte rodoviário de mercadorias, para além da carta de condução, é obrigatória a carta de qualificação (CQM), a qual é emitida mediante a apresentação do certificado de aptidão para motorista (CAM).

Condições necessárias para a obtenção do CAM:

Se o motorista tiver obtido a sua carta de condução após 9 de Setembro de 2008 (de autocarro) ou 9 de Setembro de 2009 (de veículos de mercadorias), o CAM é obtido na hora e no local de um exame, após a sua conclusão com sucesso. Para este exame é obrigatória a frequência de curso de formação inicial, com aproveitamento.

Se o motorista tiver obtido a sua carta de condução antes de 9 de Setembro de 2008 (de autocarro) ou de 9 de Setembro de 2009 (de veículos de mercadorias) o CAM é obtido mediante formação contínua, com aproveitamento.

NOTA: Na reunião do comité da Diretiva 2003/59/EC sobre certificação de motoristas de veículos pesados, de 27 de maio de 2009, foi acordado o reconhecimento mútuo nas fases transitórias acordadas pelos Estados-Membros. Assim, até 2015, para os veículos da categoria D, e até 2016, para os veículos da categoria C, nenhum Estado Membro pode penalizar os motoristas que não tenham concluído a formação contínua.

O CAM e a CQM têm a validade de cinco anos, renovável.

A formação é obrigatória e integra as seguintes modalidades:
a) Qualificação inicial comum (FIC), com a duração mínima de 280 horas;
b) Qualificação inicial acelerada (FIA), com a duração mínima de 140 horas;
c) Formação contínua, com a duração mínima de 35 horas.

A formação contínua é obrigatória de 5 em 5 anos e permite:
a) A renovação do CAM;
b) A primeira obtenção do CAM, no caso de titulares de carta de condução das categorias D, D+E e subcategorias D1, D1+E, emitidas até 9 de Setembro de 2008, e titulares de carta de condução das categorias C, C+E e subcategorias C1, C1+E, emitidas até 9 de Setembro de 2009.

Isenções:
Ficam isentos da obrigatoriedade da posse de CAM e da CQM os motoristas dos seguintes veículos:
•    Cuja velocidade máxima não ultrapasse os 45km/hora;
•    Ao serviço ou, sob o controlo das Forças Armadas, das Forças de Segurança, do Bombeiros ou da Protecção Civil;
•    Submetidos a ensaios de estrada para fins de aperfeiçoamento técnico, reparação ou manutenção;
•    Novos ou transformados que ainda não tenham sido postos em circulação;
•    Utilizados em situações de emergência ou afectos a emissões de salvamento;
•    Utilizados nas aulas de condução automóvel, com vista à obtenção da carta de condução ou de CAM;
•    Com lotação até 14 lugares, incluindo o condutor, utilizados para o transporte não comercial de bens, para fins privados;
•    Com peso bruto até 7,500 kgs utilizados para o transporte não comercial de bens, para fins privados;
•    Que transportem materiais ou equipamentos para o exercício da profissão do condutor, desde que a condução do veículo não seja a sua actividade principal.

Isenção de obrigação de frequência de formação inicial
Ficam isentos de obrigação de qualificação inicial os seguintes motoristas:
a) Titulares da carta de condução das categorias D, D+E e subcategorias D1, D1+E, emitidas até 9 de Setembro de 2008.
Estes motoristas devem obter a formação contínua e correspondentes CAM e CQM, de acordo com o seguinte calendário:
- Até 10.09.2011, os motoristas que nesta data tenham idade não superior a 30 anos;
- Até 10.09.2012, os motoristas que nesta data tenham idade compreendida entre 31 e 40 anos;
- Até 10.09.2013, os motoristas que nesta data tenham idade compreendida entre 41 e 50 anos;
- Até 10.09.2015, os motoristas que nesta data tenham idade superior a 50 anos.
b) Titulares de carta de condução das categorias C, C+E e subcategorias C1, C1+E, emitidas até 9 de Setembro de 2009.
Estes motoristas devem obter a formação contínua e correspondentes CAM e CQM, obedecendo ao seguinte calendário:
- Até 10.09.2012, os motoristas que nesta data tenham idade não superior a 30 anos;
- Até 10.09.2013, os motoristas que nesta data tenham idade compreendida entre 31 e 40 anos;
- Até 10.09.2014, os motoristas que nesta data tenham idade compreendida entre 41 e 50 anos;
- Até 10.09.2016, os motoristas que nesta data tenham idade superior a 50 anos.
Calendarização, por países, da obrigatoriedade da formação contínua para obtenção do CAM/CQM (prazos limite para frequência do primeiro curso)

Pedido de inscrição em exame
Após a conclusão da formação inicial com aproveitamento, a entidade formadora efectuará a inscrição dos formandos para exame, junto do IMTT.
São admitidos a exame candidatos que tenham concluído a formação há menos de dois anos.

Dispensas parcial de formação e de exame
1. Motoristas de veículos de mercadorias que pretendam conduzir veículos de passageiros, ou inversamente, e que sejam titulares do CAM:
Apenas são obrigados a formação e exame sobre as matérias específicas de cada formação.
2. Motoristas que possuam capacidade profissional para o transporte rodoviário de mercadorias ou para o transporte rodoviário de passageiros em autocarro:
Ficam dispensados da formação e exame das matérias comuns às duas formações.
Matérias para exame e dispensas de matérias
Distribuição das cargas horárias
Consulta e revisão de provas de exame em sistema multimédia

Como obter o CAM
1. No caso de formação inicial, o CAM é emitido na hora, a seguir ao exame.
Taxa: € 80,00 (inclui, em caso de aprovação, a emissão do CAM).
2. No caso de formação contínua, deve apresentar os seguintes documentos:
•Requerimento; •Certificado de frequência, com aproveitamento, da formação contínua; •Fotocópia do BI;
• Fotocópia do cartão NIF. Carta de Condução.
Taxa: € 30,00

Como obter a CQM
Na posse do CAM, o seu titular deve solicitar a emissão da CQM.
Os pedidos de emissão e de renovação da CQM são formalizados através de requerimento, devendo ser indicado o NIF do requerente.
•    Formulário Mod 1 IMTT
•    NOTA: Apenas os titulares de cartas de condução emitidas por outros Estados-Membros da União Europeia e os titulares de cartas de condução portuguesas de modelo não comunitário devem entregar 1 fotografia atual (tipo passe), a cores e de fundo liso e claro. Adverte-se de que, por questões de segurança, a concretização com sucesso destes pedidos depende da qualidade da fotografia e da assinatura do condutor.

Procedimentos
Os documentos são entregues nos Serviços Regionais do IMTT.
Taxa: € 30,00

Trabalho com uma retroescavadora, tenho de obter algum tipo de formação profissional?

Sim. Para trabalhar com qualquer tipo de equipamento de movimentação de terras é obrigatório obter um certificado de formação profissional no âmbito do decreto-lei 50/2005.

Cursos todo país?

Sim. Para além dos estabelecimentos físicos possuímos parcerias em todos os distritos de Portugal continental e também Açores e Madeira.

Cursos Financiados?

Sim, brevemente disponível

Para a minha profissão existe alguma formação profissional obrigatória?

Sim, pode existir. Para mais informações queira por favor contactar-nos.

A formação profissional pode ser personalizada?

Sim, pode. De acordo com as suas necessidades e disponibilidade concerteza encontraremos uma solução à sua medida. Queira por favor entrar em contacto connosco.

Trabalho com uma empilhadora, tenho de obter algum tipo de formação profissional?

Sim. Para trabalhar com qualquer tipo de equipamento de elevação de cargas é obrigatório obter um certificado de formação profissional no âmbito do decreto-lei 50/2005.

Transporto crianças em contexto profissional com regularidade, tenho de obter algum tipo de formação profissional?

Sim. Ao abrigo do decreto-lei 13/2006 á obrigatório ser possuidor de formação no âmbito do transporte colectivo de crianças, sendo esta renovada de 5 em 5 anos.