O Decreto-Lei nº 50/2005 define equipamento como qualquer máquina, aparelho, ferramenta ou instalação utilizada no trabalho. Este diploma estabelece que a operação de equipamentos deve ser realizada apenas por trabalhadores devidamente habilitados, assegurando a segurança no local de trabalho.
De acordo com este artigo, que trata das prescrições mínimas de segurança e saúde na utilização de equipamentos de trabalho:
“Sempre que a utilização de um equipamento de trabalho possa apresentar risco específico para a segurança dos trabalhadores, a sua utilização é reservada a operador especificamente habilitado para o efeito.”
Isto significa que é obrigatório garantir que:
Dotar os participantes de conhecimentos e competências que lhes permitam proceder à condução, operação e manobra de equipamentos, de forma segura, diminuindo acidentes de trabalho e doenças profissionais.
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